Arrendamento rural (exploração pecuária)

Compromisso de Compra e Venda de Terreno

Danos morais e materiais. Doença de Chagas. Ausência de nexo causal.

Indenização indenvida.

Dispensa discriminatória. Pagamento dos salários referentes ao período do afastamento até a aposentadoria.

Trabalhador com hepatite C será reintegrado ao emprego por causa de dispensa discriminatória

A empresa não comprovou outra motivação para dispensar o empregado.

Planejamento sucessório e os testamentos

Como fazer de maneira eficaz o testamento.

AÇÃO DE COBRANÇA

Ação de Cobrança.

Planejamento sucessório e os testamentos

Como fazer de maneira eficaz o testamento.

Ação de Revogação de Mandato c/c reparação de danos

Ação de Revogação de Mandato c/c reparação de danos.

Nulidade de Casamento

Nulidade de Casamento.

Empresa de ônibus é condenada por impedir deficiente de viajar

Deficiente físico deixou de viajar porque poltrona dele foi vendida a outra pessoa

Deficiente auditiva contratada para jornada restrita receberá indenização por danos morais

Trabalhador portadora de necessidades especiais, afirmou se sentir discriminada no trabalho ao ser contratada para trabalhar apenas uma vez por semana durante quatro horas

Juiz determina imediata reintegração de empregada portadora do vírus HIV

Em vez de simplesmente dispensar a reclamante, o hospital deveria ter realizado a sua função social prevista na Constituição e manter a empregada no trabalho, o que, certamente, daria a ela mais força e ânimo para lutar contra a enfermidade

Acidentária. Acidente típico. Improcedência. Ausência de instrução processual com a oitiva de testemunhas e informes da empregadora.

Decreto de improcedência afastado para prosseguimento do feito.

Agravo de instrumento. Estado. Fornecimento gratuito de medicação necessária à preservação da saúde. Medicamento de alto custo.

Obrigatoriedade - Recurso desprovido.

Resolução nº 302, de 18 de dezembro de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos.

Homicídio qualificado. Revelia. Prisão preventiva.

Reclamatória pleiteando adicional de insalubridade

Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio

Modelo de Contrato

Pedido de Curadoria de Ausentes

Pedido de Curadoria de Ausentes.